Desde 1º de agosto de 2024, a Receita Federal implementou novas regras para as importações por comércio eletrônico. As compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas desde essa data já seguem uma nova forma de tributação. LegisWeb+2Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+1Correios+1
Atualmente, todas as compras internacionais estão sujeitas à tributação, independentemente do valor da mercadoria. A isenção de impostos federais para produtos importados de até US$ 50 foi encerrada em 1º de agosto de 2024. Remessa Online+2Prefeitura de Guanambi+2Remessa Online+2
No entanto, compras realizadas em sites certificados pelo Programa Remessa Conforme continuam a ter benefícios na tributação. Por exemplo, transações de até US$ 50 feitas em marketplaces cadastrados no programa pagam 17% de imposto estadual (ICMS) e 20% de Imposto de Importação (II). Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1Melhor Envio+1Serviços e Informações do Brasil+1
Em alguns estados, o produto pode ser retido devido ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na unidade federativa de destino. Nesses casos, a liberação dependerá do procedimento adotado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado em questão.
Caso o seu pedido seja tributado, entre em contato conosco imediatamente. Faremos o possível para orientá-lo(a) e, se aplicável, ajudar a reduzir ou contestar a cobrança.
No entanto, se a cobrança for confirmada e não houver alternativas viáveis, o pagamento dos tributos será de responsabilidade do consumidor final, conforme previsto por lei.
Solicitamos que continue acompanhando o status da sua entrega por meio da nossa ferramenta de rastreamento. Assim que for liberada, garantiremos prioridade no envio.
Agradecemos pela compreensão e pedimos desculpas por qualquer transtorno.